A implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo para diversos órgãos públicos em todo o país, impulsionando mudanças nas compras governamentais.
CONTEÚDO:
• Conceito, objetivos e princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas; • Fundamento Constitucional das Licitações; • Abrangência da NLLC • Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 – benefícios e casos de afastamentos - regularidade, critério de desempate, cotas e licitações exclusivas; • Megaprocesso das Contratações Públicas – do Planejamento ao recebimento do objeto da contratação; • Governança das Contratações – Gestão por Competências, Segregação de Funções, Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação; • Modalidades de Licitação; • Fases da Contratação Pública; • Relevância e Instrumentos de Planejamento das Contratações • Plano de Contratações Anual - PCA – Decreto n.º 10.947/2022; • Estudo Técnico Preliminar - ETP – IN SEGES/ME 58/2022; • Termo de Referência – Descrição do Objeto, Critérios de Sustentabilidade, Licitação por Item ou Lote; Exigências e documentos de habilitação/qualificação técnica -TR - IN SEGES/ME 81/2022; • Gestão de Riscos (Mapa de Riscos, Matriz de Riscos e Alocação de Riscos);• Pesquisa de Preços – Orçamento Estimado, de Referência e Sigiloso – IN SEGES/ME 65/2021; • Edital – regimes de execução, regras sobre a condução do certame – habilitação, julgamento, recursos e impugnação e disposições sobre execução contratual; • Critérios de Julgamento – Julgamento pelo Critério do Menor Preço – IN SEGES/ME 73/2022; • Modos de Disputa – Aberto e/ou Fechado - IN SEGES/ME 73/2022; • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – principais hipóteses e procedimentos; • Dispensa eletrônica – IN SEGES/ME 67/2021; • Procedimentos Auxiliares – Credenciamento.
